Praça Portugal (Brasília)

O Palácio Itamaraty, também conhecido como Palácio dos Arcos, é a sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, situado em Brasília, capital do Brasil. É considerado uma obra-prima do arquiteto Oscar Niemeyer e do engenheiro estrutural Joaquim Cardozo. Entre os destaques do palácio estão a utilização excepcional do concreto aparente em faixas estreitas pela arquitetura de Niemeyer, o impressionante vão-livre, calculado por Cardozo, e a escada helicoidal do saguão, desenvolvida por Cardozo com o arquiteto Milton Ramos. O palácio foi inaugurado oficialmente em 20 de abril de 1970 pelo presidente Emílio Garrastazu Médici, embora sua primeira recepção oficial tenha ocorrido em 14 de março de 1967 e tenha ficado aberto a visitação no dia seguinte. Atualmente, três edifícios compõem o complexo do Ministério: o Palácio, o Anexo I, desde 2018 intitulado "Maria José de Castro Rebello Mendes", e o Anexo II, este conhecido popularmente como "Bolo de Noiva". O palácio possui o maior hall sem colunas da América Latina, com área de 2 800 metros quadrados, sendo também considerado o prédio mais rico artisticamente e mais bem conservado da Esplanada dos Ministérios.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

A Catedral Metropolitana - Nossa Senhora Aparecida ou simplesmente Catedral de Brasília, é um templo católico brasileiro, na qual se encontra a cátedra da Arquidiocese de Brasília, localizada na capital federal, ao sul da S1, no Eixo Monumental, região da Esplanada dos Ministérios. Sua arquitetura foi concebida por Oscar Niemeyer e é por vezes considerada sua obra-prima, tendo sido graças a ela que o arquiteto venceu o Prêmio Pritzker, considerado equivalente ao Nobel de sua profissão, em 1988. Os colaboradores habituais do arquiteto também contribuíram para a obra. O complexo projeto estrutural foi feito pelo engenheiro Joaquim Cardozo, que também calculou outras obras desafiadoras da nova cidade, como o Palácio do Congresso Nacional. De uma área de setenta metros de diâmetro, se elevam dezesseis colunas de concreto com noventa toneladas cada (pilares de seção parabólica), num formato hiperboloide. O projeto estrutural de Cardozo reduziu o número de colunas e permitiu que as bases dos pilares ficassem delgadas, apenas tocando o chão, além de ter substituído o que seria uma cinta de concreto a unir as colunas no topo por uma laje posta um tanto mais abaixo do previsto. A parte estrutural ficou pronta em 1960, dois anos depois do lançamento da pedra fundamental, em 12 de setembro de 1958. Marianne Peretti, artista plástica que também participou de diversos projetos de Niemeyer, foi a responsável pelos vitrais atuais. A obra foi totalmente concluída e dedicada em 31 de maio de 1970.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A existência e a regulamentação do TSE está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais". Como tal lei complementar ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são: o Código Eleitoral de 1965; a Lei 9.504, de 1997; a Lei dos Partidos Políticos, de 1995; a Lei 12.034 de 2009; e as periódicas resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições com força de lei. Estas normas, em especial o Código Eleitoral de 1965, concedem poderes ao TSE característicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas exerce e é, de fato, o verdadeiro administrador eleitoral, pelo feito de assumir toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

A Polícia Legislativa Federal do Brasil (PLF) é gênero cujo uma das suas espécies é representada pelo Departamento de Polícia Legislativa Federal (DEPOL), instituição policial brasileira, subordinada à Câmara dos Deputados, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara baixa do Poder Legislativo da União. Nesse sentido, a PLF DEPOL atua na segurança pública institucional para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como na proteção dos bens, serviços e interesses da Câmara dos Deputados. A Polícia Legislativa Federal é integrante do Sistema Único de Segurança Pública, consoante previsão no Art. 9º, § 2º, XVII, da Lei nº 13.675, de 2018, e é regulamentada pela Resolução nº 18, de 2003, da Câmara dos Deputados, a qual ostenta força de lei ordinária federal. A sede da PLF fica situada em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, o diretor da PLF DEPOL é o Policial Legislativo Federal Paul Deeter.

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado federal Arthur Lira, filiado ao Progressistas (PP) do estado de Alagoas. O número de deputados federais eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso. Como o Brasil tem vários estados com população pequena, a Constituição Federal acabou por dar-lhes força política desproporcional, o que colabora para o desequilíbrio político do país. Enquanto em São Paulo cada deputado representava, em 2018, 650 mil habitantes, em Roraima cada deputado representava apenas 72 mil habitantes.

O Palácio do Congresso Nacional é o edifício construído para abrigar o Congresso Nacional do Brasil, inaugurado em 1960. Foi concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo. É um dos três edifícios monumentais que definem a Praça dos Três Poderes, sendo os demais o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, também de autoria de Niemeyer e Cardozo. É considerado como o maior símbolo da capital do Brasil, além de referido frequentemente como o ícone do próprio país, no exterior. Sobre um bloco-plataforma horizontal encontram-se dispostos uma semiesfera à esquerda (assento do Senado), um hemisfério à direita (assento da Câmara dos Deputados) e, entre ambas, duas torres gêmeas de escritórios (o chamado "Anexo 1"), que se elevam a cem metros de altura. O congresso ocupa também outros edifícios vizinhos, alguns deles interconectados por um túnel. O edifício é implantado em continuidade ao Eixo Monumental, a principal avenida da capital brasileira, conforme concebido por Lúcio Costa. À sua frente encontra-se um grande gramado, usado pela população como palco de passeatas, protestos e outras manifestações públicas. Na parte posterior do edifício encontra-se a Praça dos Três Poderes.

O Palácio da Justiça, oficialmente Palácio da Justiça Raymundo Faoro, é a sede do Ministério da Justiça, do Governo Federal do Brasil. Localiza-se junto ao Eixo Monumental, entre a área norte da Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional, em Brasília, capital do país. Inaugurado em 1972, foi desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Faz parte do poder legislativo e tem função auxiliar ao Congresso Nacional, sem subordinação, no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª. A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília. Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados. A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002 e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos. Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, ao atingirem os 75 anos.

A Praça dos Três Poderes é um logradouro público em Brasília, capital do Brasil, um amplo espaço aberto que contém os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República brasileira (além de outras edificações e monumentos atualmente): o Palácio do Planalto, sede do Executivo federal brasileiro; o palácio do Supremo Tribunal Federal, sede da corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional do Brasil, sede do Legislativo federal. Como em quase todos os logradouros da cidade, a parte urbanística e arquitetônica foi idealizada por Lúcio Costa (1902-1988) e, as construções foram concebidas por Oscar Niemeyer (1907-2012) com projetos estruturais de Joaquim Cardozo.