Departamento de Polícia Legislativa

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado federal Arthur Lira, filiado ao Progressistas (PP) do estado de Alagoas. O número de deputados federais eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso. Como o Brasil tem vários estados com população pequena, a Constituição Federal acabou por dar-lhes força política desproporcional, o que colabora para o desequilíbrio político do país. Enquanto em São Paulo cada deputado representava, em 2018, 650 mil habitantes, em Roraima cada deputado representava apenas 72 mil habitantes.

O Palácio do Congresso Nacional é o edifício construído para abrigar o Congresso Nacional do Brasil, inaugurado em 1960. Foi concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo. É um dos três edifícios monumentais que definem a Praça dos Três Poderes, sendo os demais o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, também de autoria de Niemeyer e Cardozo. É considerado como o maior símbolo da capital do Brasil, além de referido frequentemente como o ícone do próprio país, no exterior. Sobre um bloco-plataforma horizontal encontram-se dispostos uma semiesfera à esquerda (assento do Senado), um hemisfério à direita (assento da Câmara dos Deputados) e, entre ambas, duas torres gêmeas de escritórios (o chamado "Anexo 1"), que se elevam a cem metros de altura. O congresso ocupa também outros edifícios vizinhos, alguns deles interconectados por um túnel. O edifício é implantado em continuidade ao Eixo Monumental, a principal avenida da capital brasileira, conforme concebido por Lúcio Costa. À sua frente encontra-se um grande gramado, usado pela população como palco de passeatas, protestos e outras manifestações públicas. Na parte posterior do edifício encontra-se a Praça dos Três Poderes.

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª. A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília. Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados. A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

A Praça dos Três Poderes é um logradouro público em Brasília, capital do Brasil, um amplo espaço aberto que contém os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República brasileira (além de outras edificações e monumentos atualmente): o Palácio do Planalto, sede do Executivo federal brasileiro; o palácio do Supremo Tribunal Federal, sede da corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional do Brasil, sede do Legislativo federal. Como em quase todos os logradouros da cidade, a parte urbanística e arquitetônica foi idealizada por Lúcio Costa (1902-1988) e, as construções foram concebidas por Oscar Niemeyer (1907-2012) com projetos estruturais de Joaquim Cardozo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 11 de agosto de 2002 e pela Rádio Justiça desde 5 maio de 2004. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos. Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros do Poder Executivo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. Sem mandato fixo, o limite máximo é a aposentadoria compulsória, ao atingirem os 75 anos.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

O Palácio Itamaraty, também conhecido como Palácio dos Arcos, é a sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, situado em Brasília, capital do Brasil. É considerado uma obra-prima do arquiteto Oscar Niemeyer e do engenheiro estrutural Joaquim Cardozo. Entre os destaques do palácio estão a utilização excepcional do concreto aparente em faixas estreitas pela arquitetura de Niemeyer, o impressionante vão-livre, calculado por Cardozo, e a escada helicoidal do saguão, desenvolvida por Cardozo com o arquiteto Milton Ramos. O palácio foi inaugurado oficialmente em 20 de abril de 1970 pelo presidente Emílio Garrastazu Médici, embora sua primeira recepção oficial tenha ocorrido em 14 de março de 1967 e tenha ficado aberto a visitação no dia seguinte. Atualmente, três edifícios compõem o complexo do Ministério: o Palácio, o Anexo I, desde 2018 intitulado "Maria José de Castro Rebello Mendes", e o Anexo II, este conhecido popularmente como "Bolo de Noiva". O palácio possui o maior hall sem colunas da América Latina, com área de 2 800 metros quadrados, sendo também considerado o prédio mais rico artisticamente e mais bem conservado da Esplanada dos Ministérios.

O Palácio da Justiça, oficialmente Palácio da Justiça Raymundo Faoro, é a sede do Ministério da Justiça, do Governo Federal do Brasil. Localiza-se junto ao Eixo Monumental, entre a área norte da Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional, em Brasília, capital do país. Inaugurado em 1972, foi desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo.

Palácio do Planalto é o local de trabalho da Presidência do Brasil. É onde está situado o Gabinete do Presidente da República. O prédio também abriga a Casa Civil, a Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer com projeto estrutural do engenheiro Joaquim Cardozo, é a sede do Poder Executivo Federal do Brasil. Localizado na Praça dos Três Poderes em Brasília, o Palácio do Planalto faz parte do projeto do Plano Piloto e foi um dos primeiros edifícios construídos na capital. A construção do Palácio do Planalto foi iniciada em 10 de julho de 1958, obedecendo ao projeto de Niemeyer e Cardozo. O engenheiro-chefe da obra foi Fausto Amadeu Francisco Favale (1929-2014), pessoalmente designado para o desafio por Juscelino Kubitschek. Favale enfrentou o desafio de concretizar as ideias de Niemeyer a respeito das colunas curvas da fachada (conhecidas como "velas"), numa intermediação entre o projeto arquitetônico e o projeto estrutural. O cálculo de Joaquim Cardozo permitiu que a base do Palácio do Planalto ficasse delgada, apenas tocando o chão. A obra foi concluída a tempo de tornar o Palácio o centro das festividades da inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960. Até então a residência de vistoria do presidente funcionava em uma construção provisória de madeira conhecida popularmente como Palácio do Catetinho, inaugurada em 31 de outubro de 1956, nos arredores de Brasília. Antes da construção do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, o Palácio do Catete, localizado na cidade do Rio de Janeiro, foi a sede do poder executivo brasileiro de 1897 a 1960. A partir desse ano, a sede do poder executivo foi transferida para a recém-inaugurada cidade de Brasília.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Faz parte do poder legislativo e tem função auxiliar ao Congresso Nacional, sem subordinação, no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

A Biblioteca da Presidência da República é a biblioteca de pesquisa da Presidência da República do Brasil, localizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi fundada em 1914, inicialmente localizada no Rio de Janeiro, à época a capital do país, sendo transferida para Brasília em 1961. É especializada em Ciências Sociais, com ênfase em Direito, e possui um acervo de aproximadamente 31 mil itens, incluindo monografias, periódicos, normas legais e dados biográficos dos presidentes da República e de ministros.

O Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves é um memorial cívico destinado a homenagear heróis e heroínas nacionais que, de algum modo, serviram para o engrandecimento da nação brasileira. Além de contar com a exposição permanente do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ou Livro de Aço, no qual estão entronizados os heróis, o espaço cultural pertencente ao Centro Cultural Três Poderes, celebra os ideais de democracia e liberdade, reverenciando, em especial as figuras de Tiradentes e Tancredo Neves. No primeiro pavimento estão expostos registros sobre a importante figura política de Tancredo Neves no período de redemocratização do país pós ditadura militar. No andar superior encontra-se o Livro de Aço e o grande painel da Inconfidência Mineira, que retrata historicamente o movimento que visava libertação. O espaço, que está localizado na Praça dos Três Poderes e é administrado pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, fica aberto, assim como os outros equipamentos que compõem o Centro Cultural Três Poderes, de terça a domingo — inclusive feriados — das 9h às 18h. O local conta com plataforma de acessibilidade para cadeirantes.