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Setor de Embaixadas Sul

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O Setor de Embaixadas Sul (SES) é um setor localizado na Asa Sul, em Brasília, voltados a representações de outros países. Atualmente, 45 missões diplomáticas estrangeiras - a maior parte das embaixadas na cidade - estão sediadas nesse setor.

Excerto do artigo da Wikipédia Setor de Embaixadas Sul (Licença: CC BY-SA 3.0, Autores).

Setor de Embaixadas Sul
L2 Sul, Brasília Asa Sul

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Coordenadas geográficas (GPS)

Latitude Longitude
N -15.821111111111 ° E -47.895277777778 °
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Endereço

L2 Sul

L2 Sul
70422-900 Brasília, Asa Sul
Distrito Federal, Brasil
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Lugares próximos

TV Brasil

TV Brasil é a rede de televisão pública brasileira pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conglomerado de mídia do governo do país. Tem cobertura nacional pela retransmissão de três emissoras próprias — sendo a matriz na capital federal Brasília e as filiais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo —, e 63 afiliadas — parte delas compõe a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Conjuntamente à criação da EBC em 2007 reunindo veículos de comunicação de propriedade do governo (como as emissoras de rádio Nacional e MEC), a TV Brasil foi formada a partir da fusão de dois canais educativos mantidos pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto — a TVE Brasil, do Rio de Janeiro, e a TVE Maranhão, de São Luís — com um canal pertencente à hoje extinta Radiobrás — a TV Nacional, de Brasília. Em 2019, a programação da TV Brasil e da TV Nacional do Brasil (TV NBR) começou a ser fundida, extinguindo a última, renomeando-a para TV Brasil 2 e unificando em uma só emissora a comunicação pública existente na primeira e a existente na segunda. Tal emissora seria extinta em 25 de julho de 2023, quando foi substituída pelo Canal Gov após a decisão do atual presidente da República, em dissolver a TV Brasil, voltando ao formato tradicional de emissora com conteúdo diversificado. A rede está presente em sinal aberto e via antenas parabólicas, além de ser um dos canais de transmissão obrigatória no país pelas operadoras de televisão por assinatura, segundo a Lei do Serviço de Acesso Condicionado.

Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas nos momentos de eleição pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e juntas eleitorais espalhados pelo Brasil. O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A existência e a regulamentação do TSE está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais". Como tal lei complementar ainda não foi instituída, as principais leis que regem o Direito Eleitoral são: o Código Eleitoral de 1965; a Lei 9.504, de 1997; a Lei dos Partidos Políticos, de 1995; a Lei 12.034 de 2009; e as periódicas resoluções normativas do TSE, que regulam as eleições com força de lei. Estas normas, em especial o Código Eleitoral de 1965, concedem poderes ao TSE característicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral é o único órgão integrante da justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas exerce e é, de fato, o verdadeiro administrador eleitoral, pelo feito de assumir toda administração executiva, gerencial, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.