Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7 735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6 938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc.). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
Excerto do artigo da Wikipédia Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Licença: CC BY-SA 3.0, Autores, Imagens).Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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